Troca e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CRÉDITO EM LOJA

Lima Pets Brazil

📅 Última atualização: 20/12/2025

A Lima Pets Brazil preza pela transparência, respeito ao consumidor e pelo cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política de Trocas, Devoluções e Crédito em Loja tem como objetivo esclarecer, de forma clara e detalhada, os direitos, prazos e procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual de produtos pet importados.

Ao finalizar sua compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.

⚖️ 1. Base Legal

Esta política está fundamentada principalmente em:

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990)

  • Art. 49 do CDC (Direito de Arrependimento)

  • Normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil

📌 Em caso de conflito entre práticas comerciais e a legislação brasileira, sempre prevalecerá a lei brasileira.

🛒 2. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou aplicativo) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

✅ Condições para exercer o direito de arrependimento:

  • Produto sem sinais de uso

  • Devolução na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e itens que o acompanham

  • Contato com nossos canais de atendimento dentro do prazo legal

📦 Atendidas essas condições, o valor pago será integralmente reembolsado, incluindo o valor do produto e, quando aplicável, o frete pago na compra, conforme determina o CDC.

❌ 3. Cancelamento Antes do Recebimento

Caso o cliente solicite o cancelamento antes do recebimento do produto, dentro do prazo legal:

  • O reembolso será integral

  • Independentemente do status do envio

✔️ Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

🛠️ 4. Troca ou Devolução por Defeito

Em conformidade com o CDC e considerando as particularidades dos produtos importados, a Lima Pets Brazil adota o prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitação de troca ou devolução em caso de defeito aparente ou vício inicial.

📌 Condições aplicáveis:

  • O defeito deve ser comunicado dentro do prazo legal

  • O defeito deve ser descrito de forma clara

  • Poderão ser solicitadas fotos ou vídeos

  • O produto poderá passar por análise técnica

🔄 Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto por outro igual ou equivalente (conforme disponibilidade)

  • Restituição do valor pago

  • Abatimento proporcional do preço

🌍 5. Produtos Importados e Prazos

Por se tratar de produtos importados, considere:

  • Os prazos de troca ou devolução podem ser maiores devido à logística internacional

  • A reposição depende da disponibilidade do fornecedor

  • O cliente poderá solicitar informações de acompanhamento a qualquer momento

📌 A condição de produto importado não elimina nem reduz os direitos previstos na legislação brasileira.

🚫 6. Situações em que Não Há Obrigação de Troca ou Devolução

Conforme o CDC e por razões de higiene, saúde e segurança dos pets, não há obrigatoriedade de troca ou devolução nos seguintes casos:

  • Desgaste natural pelo uso

  • Danos causados por mau uso ou manuseio inadequado

  • Uso em desacordo com as instruções do fabricante

  • Erro de escolha de tamanho, modelo ou cor (sem defeito)

❗ Produtos de uso pessoal do pet, após utilizados:

  • Roupas

  • Camas, mantas e itens de descanso

  • Acessórios que possam oferecer risco à higiene de outros animais

➡️ Esses itens não poderão ser trocados ou devolvidos, exceto em caso de defeito dentro do prazo legal.

Cada solicitação será analisada individualmente, sempre com base na legislação vigente.

⏰ 7. Solicitações Fora do Prazo Legal

Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, o direito de arrependimento não se aplica.

Nesses casos:

  • Não há direito a reembolso integral

  • A solicitação será analisada conforme a política interna da loja

  • Poderá haver crédito em loja ou reembolso parcial, a critério da Lima Pets Brazil

💳 8. Política de Crédito em Loja

Em compras com fornecedores nacionais ou internacionais, especialmente em operações de dropshipping, poderá ser concedido crédito em loja, quando não houver obrigatoriedade legal de reembolso integral.

📌 Condições do crédito:

  • Até 50% do valor pago

  • Validade de 6 (seis) meses

  • Utilizável em qualquer produto do site

  • Não conversível em dinheiro

  • Pessoal e intransferível

📩 9. Como Solicitar Troca, Devolução ou Crédito

O cliente deverá:

  1. Entrar em contato pelo e-mail sac@limapetsbr.store

  2. Informar o número do pedido

  3. Descrever o motivo da solicitação

  4. Enviar fotos ou vídeos, se solicitado

Após o contato, todas as orientações serão fornecidas.

💰 10. Reembolso de Valores

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo ocorrer em até duas faturas

  • Pix ou boleto: transferência bancária para conta do titular da compra

⏳ O prazo começa a contar após o recebimento e análise do produto, quando aplicável.

🚚 11. Custos de Envio

  • Direito de arrependimento: conforme determina o CDC

  • Defeito comprovado: custos por conta da loja

  • Demais situações: custos poderão ser de responsabilidade do cliente

🤝 12. Considerações Finais

A Lima Pets Brazil reforça seu compromisso com:

  • A legislação brasileira

  • A boa-fé nas relações de consumo

  • A satisfação e lembrança positiva do cliente

Esta política foi criada para garantir clareza, segurança jurídica e transparência, proporcionando uma experiência de compra justa e segura.

📞 13. Canal de Atendimento

📧 sac@limapetsbr.store
📞 (21) 97312-0373

Lima Pets Brazil
Respeito ao consumidor, transparência e amor pelos pets 🐾